Comunicamos a todos os professores e professoras, filiados e não filiados, que não existe nenhuma possibilidade, neste momento, desta instituição sindical fazer cobrança de pagamento de imposto sindical, seja dos profissionais da ativa ou aposentados.
Nos chegou a informação de que, recentemente, em grupos de mensagens, algumas pessoas (especialmente aposentados) estariam supostamente sofrendo com cobranças indevidas de imposto sindical (ou contribuição assistencial) sem qualquer autorização prévia, o que claramente é uma informação falsa, sem qualquer veracidade. Uma fake news!
É de conhecimento público que a cobrança do imposto sindical foi abolida desde a reforma trabalhista de 2017, e mesmo com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual no dia 11/9/2023, que admite a cobrança da contribuição ASSISTENCIAL (inclusive dos trabalhadores não filiados), esta mesma decisão estabelece que “é constitucional a instituição da cobrança, por acordo coletivo ou convenção coletiva, desde que seja garantido o direito de oposição por parte do trabalhador(a)”.
A única contribuição que o SINPROF-RO recebe é a mensalidade sindical dos nossos FILIADOS, e nada mais.
Isto posto, o SINPROF-RO informa que não é necessário qualquer tipo de requerimento de recusa por escrito por parte do professor e professora. Não há em curso nenhuma perspectiva deste Sindicato instituir quaisquer contribuições assistenciais. E caso futuramente isso venha a ser debatido, precisa ser aprovado em assembleia e ter ampla visibilidade para o formato de contestação.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos e garantir que todos(as) os(as) servidores(as) da educação estejam informados sobre seus direitos.
A DIRETORIA