O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho foi tomado, na manhã desta terça-feira (28/6), por dezenas de servidores da educação que continuam lutando pela aplicação justa do piso do magistério aos professores e professoras da capital.
E o Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof-RO), juntamente com o Sintero e o Sindeprof, repudiam a postura da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de não atualizar o piso do magistério 2022 – no percentual de 33,24% – no vencimento inicial dos educadores, pois isso configura uma afronta às legislações que asseguram a valorização profissional de forma linear, como a Lei Federal nº 11.738/2008 e o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Município, estabelecido na Lei nº 360/2009.
O percentual do Piso do Magistério é atualizado anualmente no mês de janeiro e considera o valor do custo-aluno do Fundeb de dois anos anteriores. Ao atualizar o piso no início da carreira, o percentual deve incidir sobre todas as demais referências. Além disso, o percentual deve ser reajustado com base na última tabela salarial da categoria que, no caso de Porto Velho, foi atualizada em setembro de 2021 por meio da Lei Complementar nº 865/2021.
RETROATIVO
Embora a aplicação do piso deva ocorrer em janeiro, a data base da categoria (de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008), a prefeitura de Porto velho levou cinco meses para cumprir a lei e anunciou a aplicação do piso em maio.
Contudo, há informações de que a Prefeitura só pagará o retroativo em dezembro, ou seja, a promessa é de aplicar o piso em maio, ficando para trás os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, que seriam pagos somente no final do ano.
A categoria está com o pé atrás em esperar mais de 6 meses, confiando que o dinheiro estará na conta, sendo que já aconteceu de o executivo municipal não cumprir suas promessas e nos deixar a ver navios.
REUNIÃO, ENFIM?
Após a forte mobilização dos servidores e dos representantes sindicais e da CTB-RO, o prefeito Hildon Chaves anunciou que vai se reunir com os representantes dos três sindicatos na manhã da próxima sexta-feira, 1º de julho.
“Esperamos que esta reunião que o prefeito agendou com o movimento sindical traga boas notícias para os servidores da educação de Porto Velho, pois este impasse precisa ser resolvido o quanto antes, pois muitos pais e mães de família necessitam contar com a segurança de que terão seus direitos assegurados. Até lá, é de fundamental importância que os representantes do Legislativo municipal continuem nos apoiando, junto ao Executivo, para que a lei do piso do Magistério se cumpra e seja aplicada na carreira inicial, incidindo sobre as demais referências, pois só assim haverá a verdadeira valorização dos servidores”, enfatiza Elessandra Reis, presidente do Sinprof-RO.
