Em reunião realizada na manhã de ontem (11/4) com representantes do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof-RO), a Prefeitura de Porto Velho negou o pagamento imediato do piso do magistério 2023 aos professores da rede municipal de ensino, como estabelece a portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, reajustando o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado.
A resposta foi dada, ao Sinprof-RO, pela Secretária Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros, usando, como justificativa, o Decreto 18.904, de 06 de abril de 2023, que contingencia em 30% o orçamento do exercício fiscal municipal. O decreto foi assinado pelo prefeito Hildon Chaves, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Guilherme Erse da Silva e pelo secretário municipal de Fazenda, João Altair Caetano dos Santos.
A titular da Semed, no entanto, assegurou que vai convocar o Sindicato novamente, para meados de agosto, para uma nova reunião sobre esta questão do piso do magistério.
Após a reunião com a Semed, o Sindicato realizou assembleia municipal, na sua sede administrativa, na manhã desta quarta-feira (12/4) com os professores e professoras da rede municipal, onde tratou deste e de outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.
Na assembleia, a professora Elessandra Reis, presidente do Sinprof-RO, disse que o Sindicato vai continuar lutando pelo pagamento do piso do magistério, assim como determina a Lei federal 11.738 de 2008, que obriga todos os entes federados (estados e municípios) a atualizar, todos os anos, em janeiro, o Piso Nacional do Magistério.
“O sindicato entende que o decreto não impede o pagamento do piso, visto que a educação tem orçamento próprio. Por isso, conforme deliberado em assembleia, vamos buscar o apoio político junto à Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, e enviar ofício à Secretaria Municipal de Educação, para que a secretária nos apresente, por escrito, suas justificativas pelo não pagamento do piso, e vamos promover as mobilizações necessárias de acordo com o que nos for respondido pela Semed”, esclareceu Elessandra.
OUTROS PONTOS
Na assembleia municipal o Sindicato também destacou outros pontos da pauta de reivindicações da categoria que foram levados à reunião com a SEMED, entre eles:
PONTO ELETRÔNICO – A Semed afirmou estar cumprindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nos comprometemos a levar as demandas dos professores mostrando a realidade de cada uma das escolas que não possuem o equipamento, que não possuem internet, que não tem nem estrutura nem segurança para que o profissional possa cumprir sua jornada e ainda cumprir um terço de suas horas destinadas a atividades extraclasse”, disse Elessandra.
HORAS EXTRAS – Entregamos em mãos, à Secretária, um documento solicitando informações sobre a questão das atribuições das horas extras, pois atualmente o professor recebe apenas para cumprir a jornada de quatro horas em sala de aula, mas tem que fazer planejamento, preencher o diário eletrônico, entre outras demandas do cargo, muitas vezes, sem remuneração por essas atividades extra-jornada.
PCCR – O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração será reformulado e, a pedido da Semed, o Sindicato já está formando uma comissão para acompanhar a construção deste novo PCCR. “É muito importante que todos os servidores da educação, do magistério, estejam atentos para que, juntos, possamos propor medidas que venham a promover melhorias em nossa profissão”, acrescentou a presidente.
CONCURSO PÚBLICO – Já está na Secretaria de Governo da Prefeitura, a convocação do ainda vigente concurso de 2019. Nesta lista estão incluídos profissionais como orientador, merendeiros, zeladores e professores. A convocação está prevista, segundo a Semed, para o mais breve possível.
“Solicitamos também a ampliação de recursos para a criação de salas para atender alunos especiais, bem como reivindicamos a implantação de políticas públicas que objetivam assegurar a saúde e o bem estar do trabalhador”, concluiu a dirigente.
Meados de agosto ainda?
É muito desinteresse para com a classe!
Só sabem cobrar, colocando ponto eletrônico nas escolas. O professor é a única profissão que faz graduação pra ser desrespeitado por todos, ninguém respeita! Quando é pra pagar um aumento é essa ladainha! Que raiva disso!