Em mais uma reunião para tratar especificamente da implantação do reajuste de 14,95%, realizada nesta terça-feira (18/04), na Secretaria Municipal de Educação, o titular da pasta, professor Flávio de Jesus, disse que “a gestão precisa fechar as contas do quadrimestre para saber se haverá recursos para o pagamento do percentual de 14,95% de reajuste determinado por Lei Federal (Piso do Magistério), e também por Lei Municipal, o PCCR da categoria”.
O servidor Ricardo, que participou da reunião, informou que os prazos para o balanço e os relatórios do primeiro quadrimestre serem entregues pela Contadoria é de 30 dias, após o fechamento do quadrimestre. Ou seja, o prazo expira em 30 de maio para uma resposta definitiva acerca das condições financeiras do município para a implantação do reajuste do piso.
Por outro lado, o secretário afirmou que é favorável à aplicação do reajuste, mas ressalva que há a preocupação de garantir o cumprimento do pagamento da folha, pois, segundo ele, “não adianta conceder o reajuste em maio sem que o município tenha recursos para honrar o pagamento da folha até dezembro”.
O SINPROF-RO, representado pelas professoras Janete Maria Warta e Ivonice Pereira da Silva, argumentou sobre a angustia e a incerteza que os profissionais do Magistério estão passando diante das promessas frustradas sobre o cumprimento da Lei, propagado em campanha. Também foi dito pelas representantes do Sindicato que a implantação do reajuste é uma decisão política, pois, segundo o acórdão do TCE/RO, o gestor pode ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que justifique a necessidade.
“E o que ocorre é que ninguém quer abrir mão de cargos comissionados, entre outros gastos para se adequar aos comandos do órgão fiscalizador. O que se percebe, infelizmente, são gestores reféns da política do toma lá da cá, onde procuram soluções imediatistas para problemas crônicos e se tornam vítimas de arranjos para apoio político, principalmente de parte que compõe o Legislativo, e não só do legislativo municipal. Isso é lamentável, pois implica diretamente na vida do servidor efetivo, e não somente na vida financeira, mas também em sua saúde mental, o que ocasiona mais prejuízos, com a necessidade de afastamento para tratamento de licença médica,” pontuou a diretora do SINPROF-RO, professora Janete Maria Warta.
Por outro lado as representantes do sindicato solicitaram que a administração pública municipal emita uma nota de esclarecimento sobre a implantação do reajuste do piso, pois, a categoria já está cobrando o sindicato para iniciar paralisação para o cumprimento da lei do pagamento do reajuste do piso. O SINPROF-RO, também solicitou uma audiência com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, para tratar do assunto.
O SINPROF-RO está trabalhando nos bastidores para que todos os agentes responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei possam atuar em conjunto para encontrar uma solução de implantar o reajuste do piso no contracheque dos professores, sem que seja necessário paralisar as atividades pedagógicas.