Governo de RO finalmente confirma pagamento do piso do magistério, e Sinprof-RO recomenda prefeituras a fazerem o mesmo

O Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em sua edição suplementar publicada na última segunda-feira (15/05), traz a confirmação do pagamento, já para este mês de maio, do piso nacional do magistério, inclusive com retroativo ao mês de janeiro de 2023. O Decreto nº 28.128/2023, que atualiza o Piso do Magistério de 2023 no percentual de 14,95%, para os professores da rede estadual de ensino, foi assinado pela titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Lucia da Silva Silvino Pacini, e pelo governador Marcos Rocha.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Marcos Rocha afirma que o governo está “concedendo” o reajuste, embora o Piso Nacional do Magistério seja um direito assegurado em legislação federal (Lei nº 11.738/2008) e lei estadual (Lei nº 1036/2019). Atualizado anualmente, o percentual é definido pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser reajustado no início da carreira do Magistério com incidência nas progressões.

“É um anúncio muito bem-vindo pelos professores, que há muito vem lutando para que as administrações estaduais e municipais respeitem e cumpram a lei federal. A portaria sobre o piso nacional do magistério 2023 foi assinada ainda em janeiro pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, reajustando o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse reajuste já deveria estar sendo pago desde janeiro. Mas, antes tarde do que nunca. Fica agora a nossa recomendação para que as prefeituras dos municípios façam o mesmo que o governo estadual, pois é lei, e lei não se questiona, se cumpre”, acentuou Elessandra Reis, presidente do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof-RO).

Veja abaixo a tabela de valores atualizados, e clique AQUI para conferir o decreto.