O reajuste do piso nacional do magistério para o ano que se aproxima é estimado em 14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36 já a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023, conforme anunciou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (29/12), com base em dados do Diário Oficial da União (DOU).
Contudo, este reajuste não será aplicado para os professores rondonienses em janeiro de 2023, e, segundo informações da própria Secretaria Estadual de Educação (Seduc-RO), sequer existe uma previsão de data para que a implantação do reajuste do piso salarial de 2023 comece a valer para Rondônia.
“A Seduc disse que não tem uma data prevista e alega uma suposta ‘necessidade de se fazer as planilhas de cálculos dos impactos, inclusive com o pagamento dos retroativos’. Nós, do sindicato, vamos buscar, pelos meios legais, o cumprimento da lei e que a aplicação para já a partir de janeiro de 2023 seja respeitada. Estaremos atentos”, destacou Elessandra Reis, presidente do Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof-RO).
“É importante destacar que o valor de R$ 4.420,36 só valerá para os professores que cumprem jornada de 40 horas semanais. As demais jornadas terão reajustes proporcionais”, acrescenta a dirigente.
ENTENDA O REAJUSTE
O percentual é definido a partir da estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.
Conforme a legislação vigente, a atualização anual do piso se dá pelo crescimento percentual das estimativas do VAAF-Fundeb de dois anos anteriores, aplicando-se, para 2023, as seguintes portarias:
- Portaria Interministerial nº 10, de 20/12/21, que estimou o VAAF 2021 em R$ 4.462,83;
- Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que estimou o VAAF 2022 em R$ 5.129,80.
“A diferença percentual dos valores supracitados (14,945%) é aplicada ao piso do magistério do ano subsequente (2023), passando o mesmo à quantia de R$ 4.420,36, a partir de 1º de janeiro de 2023”, diz a nota da CNTE.
Mesmo que, por lei, a atualização do piso seja automática, é tradicional que o ministro da Educação anuncie o reajuste no começo do ano. Dessa forma, o anúncio formal deve ser feito pelo ex-governador do Ceará e futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
PARECER QUESTIONADO
Julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer tem sido questionado na Justiça desde a mudança do Novo Fundeb, em 2020.
“A CNTE reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial. A CNTE se pauta na decisão da ADI 4.848, no STF, que tratou do critério de atualização do piso do magistério já na vigência do novo FUNDEB permanente”, explica a nota.
Sinprof-RO, com informações da CNTE