O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof-RO) entregou, na manhã desta quinta-feira (20/4) ao vereador Aleks Palitot, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV), a pauta de valorização dos servidores da educação da rede municipal que traz, entre outras demandas, o cumprimento do pagamento imediato do reajuste do piso do Magistério 2023 e a convocação dos professores aprovados no concurso público de 2019.
O apelo se deu após a reunião do último dia 11/4, em que o Sindicato recebeu, da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros, a informação de que a Prefeitura não faria o pagamento imediato do reajuste do piso do Magistério 2023, usando, como justificativa, o Decreto 18.904, de 06 de abril de 2023, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que contingencia em 30% o orçamento do exercício fiscal municipal.
O vereador assegurou que a pauta dos professores será protolocada junto ao titular da Secretaria de Governo da Prefeitura de Porto Velho, Fabrício Jurado, e se comprometeu a acompanhar de perto a demanda dos professores, inclusive buscando promover uma reunião do Sinprof-RO com a participação do prefeito Hildon Chaves.
O vereador mostrou apoio também em acompanhar a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o que, de fato, pode proporcionar a valorização dos profissionais do Magistério.
“Foi uma reunião proveitosa, em que pudemos expor os anseios da categoria e levar à Casa Legislativa, responsável por fiscalizar as ações do executivo municipal. Esperamos, portanto, contar com o apoio, neste sentido, de todos os vereadores, pelo devido cumprimento da lei do piso do Magistério”, destacou Elessandra Reis, presidente do Sinprof-RO.
A portaria sobre reajuste do piso nacional dos professores foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, reajustando o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023. Esse reajuste já deveria ter sido pago desde janeiro.