O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) solicitou uma reunião com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Vilhena, composta pelos vereadores Nica Cabo João (presidente), Professora Vivian Repssold (Secretária) e Jonathan Pagani (membro), para tratar da implantação do reajuste de 14,95% do piso do Magistério, determinado por Lei Federal, desde 01 de janeiro de 2023.
A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (2/5) e, além da participação dos vereadores que compõe a Comissão de Educação, os demais vereadores da Casa e vários professores estiveram presentes.
A gerência dos recursos do FUNDEB foi intensamente debatida, inclusive com a presença do representante do Conselho Municipal do FUNDEB, que apresentou planilhas com os repasses do fundo do governo federal, realizados nos meses de janeiro a março deste ano.
O SINPROF-RO explicou que a reunião era para conseguir apoio da Comissão de Educação e dos demais vereadores, para que o executivo municipal apresente as planilhas de gastos dos recursos destinados à educação, pois o prazo solicitado pelo prefeito para fechar o quadrimestre se encerrou e os professores aguardam resposta sobre a implantação do percentual de 14,95% do reajuste do piso do Magistério.
“Fechadas as contas do quadrimestre e o prefeito já inteirado da administração municipal, há recursos para aplicar o reajuste? Se não há recursos suficientes, qual será a solução que o prefeito irá apresentar para cumprir a lei do piso? Pedir suplementação do FUNDEB? Aplicar a jurisprudência do TCE, que autoriza extrapolar o limite de 54% com gasto em folha de pagamento sem infringir a lei de responsabilidade fiscal, haja vista que está cumprindo lei federal”, questionou a professora Janete Maria Warta, representante do SINPROF-RO.
Os professores esperam respostas e os vereadores se propuseram, junto aos professores, a buscar alternativas para a garantia do pagamento do piso e o cumprimento da lei. Por fim, foi encaminhado na reunião que o SINPROF-RO irá apresentar um ofício com pedido de dados detalhados, planilha, balancetes, extratos, tudo que comprove a gestão dos recursos obrigatórios da educação que são os repasses do FUNDEB e os 25% constitucionais dos recursos próprios do município.
Após isso, a Casa de Leis irá requerer ao executivo municipal tais dados para que possam ser discutidas as possibilidades em cima dos dados oficiais.