O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof-RO), em reunião na tarde desta quarta-feira (31/7) com a titular da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Ana Lucia Pacini, pediu esclarecimentos sobre a Lei Complementar n° 1.246 (de 31 de julho de 2024), que alteram pontos da Lei 680 (de 7 de setembro de 2012), que trata do aumento das gratificações para servidores estaduais da educação.
A lei aprovada aumenta as gratificações de professores, diretores, vice-diretores e secretários de escola. Este reajuste, que será pago a partir de agosto com retroativo de julho, de acordo com a nova lei, garante ainda o desconto previdenciário sobre esses novos valores, fato que o Sinprof-RO considera bom para a categoria.
“O Sindicato cobrou ainda que a Gratificação De Incentivo À Docência abranja também os professores readaptados, e que haja a incorporação das gratificações para efeito de aposentadoria”, explicou Jarbas Soares, diretor de Finanças do Sinprof-RO, que esteve acompanhado dos professores Joelson Chaves, presidente em exercício, e Alziro Zarur. Diretor de Políticas Sindicais.
A secretária Ana Lucia Pacini explicou que a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência deve ocorrer a partir de requerimento do servidor junto ao Iperon, e que já há incidência sobre os cargos de Supervisor e Orientador.
“Agora só falta o parecer favorável – por parte do IPERON – em relação aos professores, algo que esperamos que aconteça o quanto antes, pois quanto mais professores beneficiados, mais a categoria se sente valorizada e reconhece a força da união nas lutas de professores e professoras”, acrescentou Jarbas.
OUTROS PONTOS
Os dirigentes do Sinprof-RO aproveitaram a reunião para cobrar, da Seduc, um posicionamento sobre o reajuste para o auxílio-alimentação e auxílio-saúde, uma das mais antigas reivindicações da categoria.
“A Seduc informou que não há previsão orçamentária nem legal para aumentar os valores destes benefícios, pois não fazem parte da mesma fonte pagadora (Fundeb). No entanto, a pasta estaria fazendo um estudo para analisar cada caso, a fim de adequação às funções. Portanto, por enquanto, infelizmente não temos nada de reajuste nos auxílios, mas a nossa luta permanece e jamais vamos desistir de conquistar mais direitos e benefícios para os trabalhadores em educação do Estado e dos municípios”, destaca o presidente em exercício Joelson Chaves.