Em audiência publicada realizada na tarde desta quinta-feira (23/3), na Câmara Municipal de Porto Velho, o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) foi a voz de muitos professores e professoras que – a exemplo do que acontece em todo o país – pedem a imediata revogação do chamando Novo Ensino Médio (NEM), convertido em lei durante o governo Temer (Lei Federal 13.415/2017) e que vem sendo implantado gradualmente pelos estados desde 2022.
“O chamamento para essa audiência pública e, principalmente, a participação dos professores e professoras nela, foi de extrema importância, pois foi o momento em que todos puderam, enfim, falar e ser ouvidos pelas autoridades e representantes da Educação. Só agora os professores puderam apresentar suas opiniões e sugestões sobre uma medida que, como todos sabem, foi imposta de cima pra baixo, sem qualquer diálogo com aqueles que seriam afetados com as mudanças estabelecidas”, destacou Elessandra Reis, presidente do Sinprof-RO.
Ela reforça que os professores não são contrários a mudanças, desde que elas sejam discutidas com todos os envolvidos e interessados, antes que virem lei.
“Não existe ninguém mais interessados em mudanças do que os próprios professores e alunos, pois são eles que, melhor do que ninguém, podem contribuir com as propostas para melhorar o ensino médio e a qualidade da educação, seja nas cidades, nos estados e em todo país”, acrescentou a dirigente.
Ao final da audiência o Sinprof-RO e demais entidades sindicais de docentes e alunos e movimentos populares, o vereador Aleks Palitot (presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Porto Velho) prometeu redigir o documento que será encaminhado à Câmara Federal, e a deputada federal Silvia Cristina se comprometeu a ajudar na divulgação do documento junto ao parlamento federal.
O NEM
Criado por meio de Medida Provisória durante o governo Temer (MDB), o Novo Ensino Médio (NEM) está sendo implantado gradualmente nas escolas do país, principalmente desde o ano passado. A maior reforma nessa etapa escolar desde 1971 está no centro de uma batalha sobre os rumos da educação no Brasil.
A MP instituiu, entre outros pontos, a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral. Convertida na Lei 13.415 em 2017, a medida estabeleceu o Novo Ensino Médio.
Previsto para se consolidar por completo nas escolas brasileiras até 2024, o novo modelo amplia o tempo mínimo do estudante na escola (de 800 para 1400 horas anuais) e institui uma nova organização curricular, incluindo a opção de formação técnica profissional.
As disciplinas são agora divididas em quatro grandes áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Estas devem ocupar 60% da carga horária do ensino médio. As outras 40% são preenchidas pelos chamados itinerários formativos. São um conjunto de matérias complementares, acopladas de acordo com a área que o estudante escolhe para se especializar, como humanas, exatas ou biológicas.
Entre as principais críticas ao NEM estão a sua aprovação sem discussão com a sociedade e o detrimento de disciplinas das ciências básicas em favor de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade.
Pressionados, o presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmam que o novo modelo não vai seguir “do jeito que está” e que farão uma consulta pública sobre o tema até junho, para delinear reparos necessários.