O Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (SINPROF/RO) se reuniu, na manhã desta terça-feira (22/11), com a titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, e apresentou a pauta de reivindicações dos profissionais do Magistério para o ano de 2023, formada, essencialmente, pelos anseios e necessidades destes servidores para a melhoria de condições de trabalho, a valorização profissional e o desempenho de qualidade de suas funções.
O documento, construído com a participação direta dos profissionais do Magistério, reivindica, como pontos principais:
* Que o Estado assegure a atualização do Piso Salarial do Magistério, para 2023, conforme estabelece os §1º e 5º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, como vencimento inicial, com incidência em todos os níveis da carreira, assegurada a paridade entre os/as profissionais do Magistério que estão em atividade e aposentados (as) de acordo com o percentual que será informado pelo MEC;
* A necessidade de reformulação do Plano de Carreira dos profissionais do Magistério (Lei 680 PPCR);
“A Secretária Estadual informou que já estão sendo feitos estudos para que sejam possíveis os reajustes referentes ao auxílio alimentação, auxílio transporte e das gratificações de pós-graduação, possivelmente para 2023. Além disso, a titular da Seduc também disse que estão sendo feitos estudos sobre a questão do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para, talvez, o pagamento destes valores seja possível em 2022”, esclareceu a professora Elessandra Reis, presidente do Sinprof-RO, que na reunião, esteve acompanhada dos professores Joelson Chaves e Júnior Freire, também dirigentes do Sindicato.
“É importante ressaltar que essa pauta de reivindicação foi construída a partir dos debates e escutas de diversos professores efetivos da rede de ensino estadual de Rondônia, o que possibilitou que o Sinprof-RO levasse ao governo estadual um documento com os legítimos anseios e necessidades de seus representados. A nossa expectativa é que a Seduc atenda a esses anseios e promovam, consequentemente, uma real valorização desta importante categoria da educação rondoniense”, concluiu a presidente.
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